Instituído em 26 de abril de 2006, pelo <a href="http://www.coe.int/" target="_blank" rel="noopener">Conselho da Europa</a>, o <a href="https://www.coe.int/en/web/data-protection/data-protection-day" target="_blank" rel="noopener">Dia Internacional da Proteção de Dados</a> tem como objetivo aumentar a consciência das pessoas quanto à importância da privacidade e promover a proteção dos dados pessoais. Após 16 anos, é celebrado em todo o mundo e também é conhecido – fora da Europa &#8211; como Dia da Privacidade (Privacy Day).



O dia 28 de janeiro foi escolhido por ter sido nesse dia, em 1981, que foi aberta para assinatura a <a href="https://www.coe.int/web/data-protection/convention108-and-protocol" target="_blank" rel="noopener">Convenção 108,</a> a convenção global para proteção de dados. Em seus 40 anos de existência, a Convenção 108 influenciou e moldou a proteção da privacidade e a proteção de dados na Europa e por todo o mundo.
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<h2>Proteção de Dados no Brasil</h2>



Após vários anos de debates no Congresso Nacional, a Lei 13.709, mais conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais, foi aprovada em 2018 e entrou em vigor em agosto de 2020, sendo que as sanções passaram a ser aplicadas apenas a partir de agosto de 2021.



Com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estabelecida e em atividade, a data passou a ser comemorado no Brasil e nessa semana (24 a 28 de janeiro de 2022) foi realizada a <a href="https://www.gov.br/anpd/pt-br/semana-da-protecao-de-dados-2022" target="_blank" rel="noopener">Semana de Proteção de Dados Pessoais,</a> que incluiu a publicação de um Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público e a publicação do <a href="https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-2-de-27-de-janeiro-de-2022-376562019" target="_blank" rel="noopener">Regulamento para Aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte</a>.
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<h2>Como está, na prática, o tratamento da privacidade e proteção de dados no país?</h2>



Mesmo com a LGPD em vigor e sendo amplamente divulgada, pesquisas divulgadas no segundo semestre de 2021 apontavam que a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/business/empresas-nao-conseguem-se-adaptar-a-lei-de-protecao-de-dados-diz-pesquisa/" target="_blank" rel="noopener">maioria das empresas não conseguiu se adequar</a>. Questões como criação de política de proteção de dados, definição de profissional responsável pelo tema (o Encarregado de Proteção de Dados, ou Data Protection Officer – DPO) e estabelecimento de um canal exclusivo para o titular dos dados ainda não foram feitas por muitas empresas.



Por outro lado, ampla divulgação do tema tem trazido mudanças na postura das pessoas e as notícias a respeito de vazamento de dados são cada dia mais frequentes e com impactos econômicos e de reputação cada vez maiores. Um exemplo recente que podemos citar foi o comunicado do Banco Central sobre um incidente de segurança com vazamento de dados pessoais vinculados a chaves PIX sob responsabilidade de uma empresa de pagamentos.



Esses casos indicam como a relação entre Proteção de Dados e Segurança da Informação, indiscutivelmente, é muito próxima. E o Brasil está entre os países com o maior número de ataques cibernéticos do mundo, que se tornaram uma <a href="https://wp.hepta.com.br/wp-content/uploads/2022/01/O-COVID-19-pode-estar-potencializando-outra-pandemia-de-RANSOMWARE-1.pdf" target="_blank" rel="noopener">pandemia paralela a de Covid</a>, como falamos em artigo publicado em 2020. Dados recentes da 1ª Pesquisa Nacional BugHunt de Segurança da Informação indicam que 26% das companhias brasileiras sofreram ataques cibernéticos nos últimos 12 meses.
<blockquote>
“Com muita coisa feita às pressas e sem o planejamento necessário, a segurança digital das corporações acabou comprometida”, disse Caio Telles, CEO da BugHunt, em <a href="https://inforchannel.com.br/2022/01/19/bughunt-uma-em-cada-quatro-empresas-brasileiras-sofreram-ataques-ciberneticos/" target="_blank" rel="noopener">matéria publicada pelo site InforChannel</a>.
</blockquote>



<h2>Boas práticas de governança</h2>



A LGPD prevê a adoção de boas práticas, especialmente de governança e segurança de informação, que devem estabelecer regras e ações de conscientização e treinamento, além de mecanismos internos de controle e mitigação de riscos. É preciso ter processos bem definidos e adotar práticas que promovam a governança de dados.



Para se adequar à LGPD, as organizações precisam realizar um mapeamento não apenas dos dados pessoais, mas dos processos que os tratam. É preciso elaborar ou atualizar políticas, promover a conscientização de toda a equipe, identificar situações que exigem obtenção do consentimento do titular e disponibilizar um canal de atendimento, entre outras coisas.



Quer saber mais? Acesse o ebook <a href="https://wp.hepta.com.br/wp-content/uploads/2022/05/ebook-LGPD-Governanca-e-Compliance.pdf" target="_blank" rel="noopener">LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados</a>, de autoria de Eva Marinello, analista de governança da Hepta Tecnologia. “Preparamos esse documento em 2020 para ajudar nossos clientes e outras organizações a entender a LGPD e como as atividades de Governança e Compliance estão diretamente relacionadas”, explica Eva Marinello.

Dia internacional de proteção de dados

No dia 08/02 é comemorado o Dia da Internet Segura e na Hepta estaremos apoiando a campanha <a href="https://www.safernet.org.br/site/sid2022/programacao">#SID2022 da SaferNet</a>! As ações de conscientização não serão apenas no dia 08, mas durante todo o mês de fevereiro. 
Acreditamos e incentivamos a #Colaboração, o #Respeito e o #Equilibrio, valores estratégicos para nós que estão por trás da proposta do &#8220;Dia da Internet Segura&#8221;. 
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<h2>Dicas de conteúdo para uma internet mais segura e positiva</h2>
<a href="https://bit.ly/3uIoFPs" target="_blank" rel="noopener">Pesquisa Você + Internet</a>: levantamento realizado pela SaferNet para entender como as pessoas usa e se posicionam na e sobre a internet.
<a href="https://www.unicef.org/brazil/internet-sem-vacilo" target="_blank" rel="noopener">Internet sem vacilo</a>: campanha do Unicef incentivando atitude positiva dos adolescentes e jovens no uso da rede mundial de computadores.
<a href="https://lnkd.in/e7mgc6ar" target="_blank" rel="noopener">Internet com responsa</a>: guia elaborado pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (<a href="http://nic.br/" target="_blank" rel="noopener">NIC.br</a>).
<a href="https://lnkd.in/dwiGQQVP" target="_blank" rel="noopener">Discriminação na Internet</a>: trilhas educativas organizadas por jovens finalistas do projeto SaferLab para ensinar, de forma didática, como usar as ferramentas da internet para combater discriminação online.
<a href="https://bit.ly/3uXpDrc" target="_blank" rel="noopener">Guia para Pais do Instagram</a>: elaborado pela SaferNet Brasil, traz uma série de reflexões sobre a mediação parental, além de boas dicas para o gerenciamento de privacidade, tempo, interações, segurança e muito mais.
<a href="https://lnkd.in/dNcnPw5" target="_blank" rel="noopener">Seja Incrível na Internet</a>: programa criado pelo Google para que as crianças se tornem exploradores seguros e confiantes do mundo online. 
<a href="https://lnkd.in/dBTwFpTQ" target="_blank" rel="noopener">Family Link</a>: aplicativo online para que os pais possam estabelecer limites e orientar os filhos online, também criado pelo Google.
<a href="https://lnkd.in/eXsjAUB" target="_blank" rel="noopener">Cartilha Internet Segura para crianças</a>: material desenvolvido pelo CERTbr (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil), o NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR) e o CGIbr (Comitê Gestor da Internet no Brasil).
<a href="https://lnkd.in/dUCJEBYX" target="_blank" rel="noopener">Meus dados</a>: jogo voltado ao público infantil com o tema compartilhamento de informações pessoais na internet.
<a href="https://lnkd.in/d-JQZBUx" target="_blank" rel="noopener">Internet, democracia e eleições</a>: guia elaborado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) a partir de debates com especialistas da comunidade científica e tecnológica.

Dia da internet segura 2022

<div class="wp-block-group" style="text-align: left;">


Com a aproximação do <a href="https://www.hepta.com.br/insights-e-noticias/dia-internacional-da-seguranca-da-informacao/">Dia Internacional da Segurança da Informação</a> (30 de novembro), Rinaldo Accioly, nosso gerente Comercial e Marketing, convidou todos a mergulhar nessa reflexão sobre um #Jeito Seguro de se conectar e, mais ainda, sobre como combater as ameaças cibernéticas com informação.



&#8220;Gosto de escrever sobre as coisas em que acredito e acho que essa será uma boa plataforma para trocar ideias e experiências com profissionais das mais diversas áreas&#8221;, explicou Rinaldo ao apresentar seu artigo.
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<h2>Quer saber mais sobre o tema e conhecer as atividades que realizamos?</h2>
Dá uma olhada no artigo que o Rinaldo preparou. O conteúdo completo está disponível na <a href="https://www.linkedin.com/pulse/construindo-caminhos-mais-seguros-rinaldo-accioly/" target="_blank" rel="noopener">página pessoal dele no Linkedin</a> e também pode ser <a href="https://wp.hepta.com.br/wp-content/uploads/2021/11/Artigo-Rinaldo-1.pdf" target="_blank" rel="noopener">baixado em formato PDF aqui</a>.
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