LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados

Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD não trata de um tema totalmente novo, mas traz um aperfeiçoamento significativo em conceitos e regras relacionadas à privacidade do cidadão e proteção dos seus dados pessoais.

“A nova lei impacta, principalmente, em relação ao fortalecimento de princípios com transparência e segurança no contexto das organizações”, explica Eva Marinello, analista de governança na Hepta Tecnologia e autora de um ebook que busca apresentar os principais pontos da nova legislação para a Governança Corporativa e Compliance.

Organizado em duas áreas temáticas – Sobre a LGPD e Governança e Compliance – a publicação eletrônica reúne em pouco mais de 20 páginas os principais conceitos e boas práticas para a adequação e conformidade com a legislação de proteção de dados. “É importante que as empresas avaliem suas políticas e seus processos para identificar possíveis fragilidades e realizar os devidos ajustes para estar em conformidade com as novas regras”, completa Eva.

E as responsabilidades da TI?

A área de Tecnologia da Informação tem um papel fundamental no contexto da LGPD, mas é importante que gestores e suas equipes estejam preparados para participar ativamente da implementação de novos processos, adequação de rotinas e uso de tecnologias necessárias para atender às demandas que a nova lei exige.

De maneira geral, a TI deve auxiliar na adoção de ferramentas e padrões para adequar a infraestrutura tecnológica conforme as necessidades que estão surgindo. E nesse ponto é fundamental falar sobre Segurança da Informação, tema de extrema relevância no contexto da nova lei. “Pode-se dizer que as empresas que já adotam práticas, modelos, normas ou padrões que atendam os requisitos de segurança da informação já tem meio caminho andado”, afirma Eva Marinello.